Individualização da pena
Esta obra trata da individualização da pena no Brasil, tema representativo do direito humano fundamental, em que o acusado tem direito a obter uma punição justa e individualizada. O objetivo do autor neste trabalho é apresentar os subsídios necessários para …
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Esta obra trata da individualização da pena no Brasil, tema representativo do direito humano fundamental, em que o acusado tem direito a obter uma punição justa e individualizada. O objetivo do autor neste trabalho é apresentar os subsídios necessários para o aprimoramento da legislação pátria, por meio da proposição de um debate e de críticas ao sistema judiciário brasileiro. Este estudo aborda desde a análise dos princípios constitucionais da pena e do conceito de crime até a política da pena
Margaret's verdict
"Esta obra trata da individualização da pena no Brasil, tema representativo do direito humano fundamental, em que o acusado tem direito a obter uma punição justa e individualizada. O objetivo …"
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