Curso de Direito Tributário Brasileiro

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O presente Curso de Direito Tributário Brasileiro tanto serve ao estudante que deseja aprofundar os seus conhecimentos quanto de tomo para consulta obrigatória aos profissionais do Direito, juízes, advogados, membros do Ministério Público e funcionários fiscais em geral.O livro se reparte em três partes. Na Parte Constitucional, o autor estuda, artigo por artigo, o Direito Tributário que está na Constituição. Na parte dedicada ao CTN, exaure, artigo por artigo, o Direito Tributário que habita o