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Crimes contra a dignidade sexual
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About this book
"A Lei 12.015/2009 alterou, substancialmente, o Título VI do Código Penal, intitulando-o "Dos crimes contra a dignidade sexual", introduzindo novos tipos penais incriminadores, promovendo a unificação de tipos antigos e modificando normas em geral. Seguiu-se, ainda, a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei 12.010/2009, constituindo quase todas as renovações em torno da preocupação com a pedofilia e a prática de sexo com pessoas vulneráveis.(...)Sentimo-nos impelidos a lançar
Book Details
ISBN13 | 9788520335222 |
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ISBN10 | 8520335225 |
Pages | 124 |
Language | PT |
Import Source | Skoob |
Created At | October 18, 2025 |
Updated At | October 18, 2025 |
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