Manual de Processo Penal

About this book

Sobre o livro:Conforme:- Novo Código de Processo Civil - 2015;- Lei n. 13.104/15: feminicídio como qualificadora do homicídio;- Audiência de Custódia: PLS 554/2011;- Lei n. 13.060/14: instrumentos de menor potencial ofensivo;- Lei n. 13.047/14: reorganização da Polícia Federal;- Lei n. 13.008/14: nova redação dos crimes de descaminho e contrabando;- Lei n. 12.984/14: tipifica a conduta de discriminação contra o portador do vírus HIV;- Lei n. 12.978/14: transforma em hediondo o crime de favorecim