Discricionariedade e Controle Jurisdicional

About this book

Desenvolvendo o tema de modo original - apesar das inúmeras discussões já surgidas na Doutrina e nos Tribunais - o Autor realça nesta obra, alguns aspectos ainda pouco estudados, ou insuficientemente enfatizados, mas que são de substancial importância para a correta compreesão do assunto. Para clareza dos conceitos e estabelecimento de princípios, o Autor inicia colocando e discutindo premissas básicas, que serão o fundamento das conclusões - partindo dos fundamentos jurídicos da atuação adminis