Direito Ambiental Brasileiro

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A obra traz 15 títulos, com diversos itens cada um. Dentre eles, estão Aspectos Jurídicos de Produção, Patrimônio Cultural, Comércio Internacional, Mercosul e Direito Ambiental Internacional. Em "Direito Ambiental Brasileiro" Machado analisa as leis e elabora comentários sobre temas distintos da área ambiental, com destaque para tópicos inéditos, tais como a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010 - que determina diretrizes como a logística reversa, que responsabiliza produtores