Direito Penal - Parte Geral - Vol. 1: Volume 1

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Este primeiro volume da obra Direito Penal apresenta a análise completa dos Títulos I a VIII da Parte Geral do Código Penal (arts. 1º a 120), estruturado em três unidades principais: Teoria Geral do Direito Penal, Teoria Geral do Crime e Teoria Geral da Pena. O livro engloba temas como escolas penais e evolução doutrinária da disciplina; conceito e classificação do crime; erro de tipo; tentativa, desistência e arrependimento; concurso de pessoas; concurso de crimes; espécies de penas; ação penal