Curso de Direito e Processo Previdenciário

About this book

Conforme:- Súmulas da Advocacia-Geral da União- Súmulas do Conselho de Recursos da Previdência Social- Súmulas do Fórum Nacional dos Juizados Federais- Portaria MPS/MF 19, de 10.01.2014, que reajustou os benefícios da Previdência Social para 2014- Emenda 72/2013- LC 142/13- Leis 12.873/13 e 12.810/13- Decretos 8.143/13 e 8.125/13- Principal jurisprudência do STF, STJ, TST, TNU e TRF’s até o final de 2013Inclui:- Análise global da seguridade social- Regime Geral de Previdência Social- Ações revis