Manual de Direito Penal

About this book

Reunindo em volume único a Parte Geral e a Parte Especial do Código Penal, a presente edição vem estritamente atualizada, fornecendo de forma simples e objetiva o que há de mais recente e importante na matéria.Entre as novidades, vale destacar as atualizações derivadas da Lei 11.464/2007 (progressão de regime, embora com prazos mais extensos, para crimes hediondos e equiparados liberdade provisória sem fiança) da Lei 11.466/2007 (introdução de aparelho celular em estabelecimentos prisionais como falta grave do preso e crime do agente público) e da Lei 11.596/2007 (publicação do acórdão condenatório recorrível como causa interruptiva da prescrição).Nesta edição, foi reduzida a transcrição de julgados, permanecendo aqueles relativos aos temas mais polêmicos. Por outro lado, foi ampliado o número de quadros explicativos, para recapitulação e memorização: neles constam pontos relevantes para debate e uma síntese dos conceitos emitidos. Onde pertinente, são fornecidos quadros sinóticos, que facilitam a fixação da matéria.