O Poder Público em Juízo

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Inclui - Questões de concursos com gabarito anotado ao final de cada capítulo - Questões de 2ª fase de concursos com orientação de resposta Este livro tem por objetivo analisar os institutos de direito processual ligados aos litígios que envolvem o Poder Público. O tema é de grande relevância por duas razões claras: primeira, porque o Estado, em suas mais diversas manifestações (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações de direito público), é o maior litigante brasileiro, ou seja, aquele que mais figura em processos no Poder Judiciário; segunda, pela constatação de que há inúmeras regras próprias para os processos que envolvem o Poder Público, que os afastam da sistemática ordinária do processo civil. Disso resulta a necessidade de se estudar - para além das lições tradicionais dos manuais de direito processual civil - especificamente o processo que envolve o Estado. É o que hoje já se consolida como o direito processual público, precisamente a proposta de estudo da presente obra. Cada capítulo foi elaborado através do exame das principais posições doutrinárias a respeito do tema, mormente daqueles autores que se dedicam com mais vagar ao direito processual público. Quanto à jurisprudência, tendo em vista que a matéria envolve precipuamente a norma infraconstitucional, nossa busca exaustiva se deu junto às posições adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça - logicamente com a necessária consulta à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos temas com reflexo constitucional. Em relação às questões de concurso, optamos por agrupá-las de acordo com o assunto tratado em cada capítulo. Para isso fizemos a seguinte adaptação: as questões de múltipla escolha (a, b, c, d, e) que tratavam de temas variados foram separadas em assertivas para verificação entre "certo" e "errado". Dessa forma, o estudante poderá verificar seu aprendizado ao final de cada capítulo com questões que versam apenas daquela matéria. Além disso, ao lado do gabarito de cada questão, inserimos um breve comentário (indicação de súmula, jurisprudência, dispositivo legal ou do item onde o tema foi abordado no capítulo do livro). Acrescentamos também questões discursivas, de segunda fase dos concursos. Nesse caso, fizemos a indicação dos pontos que nos pareceram mais importantes de serem abordados pelo candidato, do ponto de vista do direito processual.