Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada

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About this book

A autora analisa artigo por artigo da Lei de Introdução ao Código Civil, denominada "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro" pela Lei n. 12.376, de 30 de dezembro de 2010, proporcionando uma visão completa, objetiva e atualizada desta norma fundamental em nosso ordenamento jurídico.

Book Details

ISBN13 9788502045927
Pages 479
Language PT
Import Source Skoob
Created At February 7, 2025
Updated At April 18, 2025

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