Leis Penais Especiais

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Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo. Conforme Lei n. 13.260/2016 - Lei antiterrorismoCONTÉM as seguintes Leis Penais Especiais:- Abuso de autoridade - Lei 4.898/65 - Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90 - Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/2003 - Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003 - Hediondos - Lei 8.072/90 - Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 - Lavagem de Dinheiro - Lei 9.613/98 - Ordem Tributária - Lei 8.137/90 - Organizações Criminosas - Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 - Tortura - Lei 9.455/97 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Lei 11.340/2006 - Atividades Nucleares - Lei 6.453/77 - Desobediência na Lei da Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 - Discriminação de Gravidez - Lei 9.029/95 - Estatuto do Torcedor - Lei 10.671/2003 - Falência - Lei 11.101/2005 - Finanças Públicas - Lei 10.028/2000 - Genocídio - Lei 2.889/1956 - Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 - Licitações - Lei 8.666/93 - Planejamento Familiar - Lei 9.263/96 - Portadores de Deficiência - Lei 7.853/89 - Preconceito de Raça ou de Cor - Lei 7.716/89 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador - Lei 9.609/98 - Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - Lei 9.807/99 - Relações de Consumo - Leis 8.078/90 e 8.137/90 - Retenção de Documento - Lei 5.553/68 - Sistema Financeiro Nacional - Lei 7.492/86 - Transplante de Órgãos e Tecidos - Lei 9.434/97 - Violação de Sigilo das Operações de Instituições Financeiras - LC 105/2001 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Lei 11.340/2006A coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lêem as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc.. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque falta no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.Boa sorte!Leonardo de Medeiros Garcia(Coordenador da coleção)[email protected] / [email protected] / www.leonardogarcia.com.brOutros livros da coleção:v.1 - Direito do Consumidorv.2 - Estatuto da Criança e do Adolescentev.3 - Estatuto do Idosov.4 - Execução Fiscalv.5 - Servidor Públicov.6 - Responsabilidade Fiscalv.7 - Juizados Especiais Cíveis e Criminaisv.8 - Advocacia Geral da União - AGUv.9 - Defensoria Públicav.10 - Direito Ambientalv.11 - Licitações Públicasv.12 - Leis Penais Especiais - Tomos I, II e IIIv.13 - Direito Financeirov.14 - Ministério Públicov.15 - Direito Agráriov.16 - Leis Trabalhistas Especiaisv.17 - Processo Administrativov.18 - Propriedade Industrialv.19 - Direito Urbanísticov.20 - Direito à Saúdev.21 - Previdência Complementarv.22 - Lei dos Planos de Saúdev.23 - Improbidade Administrativav.24 - Magistratura Nacional - LOMANv.25 - Estatuto do Torcedorv.26 - Agências Reguladorasv.27 - Lei de Falências e Recuperação judicialv.28 - Direitos Difusos e Coletivosv.29 - Lei do CADEv.30 - Sociedade Anônimav.31 - Execução Penalv.32 - Leis Civis Especiais de Direito de Famíliav.33 - Estatuto do Índiov.34 - Controle de Constitucionalidadev.35 - Portadores de Necessidades Especiaisv.36 - Tombamentov.37 - Leis Eleitoraisv.38 - Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)v.39 - Lei de Drogasv.40 - Estatuto da Igualdade Racial e Comunidades Quilombolasv.41 - Direitos Humanosv.42 - Sistema Financeiro da Habitaçãov.43 - ICMSDireito