Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica

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A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e peloEstatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamosconstruindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercíciopleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educaçãodeve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade edignidade, respeitando e valorizando as diferenças.Nesta publicação, estão reunidas as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a EducaçãoBásica. São estas diretrizes que estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar aorganização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todasas redes de ensino brasileiras.A necessidade da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais surgiu da constataçãode que as várias modificações – como o Ensino Fundamental de nove anos e a obrigatoriedadedo ensino gratuito dos quatro aos 17 anos de idade – deixaram as anteriores defasadas. Estasmudanças ampliaram consideravelmente os direitos à educação das nossas crianças e adolescentese também de todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar quando estavamnessa fase da vida. Diante dessa nova realidade e em busca de subsídios para a formulação deNovas Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara da Educação Básica do Conselho Nacionalde Educação promoveu uma série de estudos, debates e audiências públicas, com a anuência eparticipação das entidades representativas dos dirigentes estaduais e municipais, professores edemais profissionais da educação, instituições de formação de professores, mantenedoras doensino privado e de pesquisadores da área.As Novas Diretrizes Curriculares da Educação Básica, reunidas nesta publicação, são resultadodesse amplo debate e buscam prover os sistemas educativos em seus vários níveis (municipal,estadual e federal) de instrumentos para que crianças, adolescentes, jovens e adultosque ainda não tiveram a oportunidade, possam se desenvolver plenamente, recebendo umaformação de qualidade correspondente à sua idade e nível de aprendizagem, respeitando suasdiferentes condições sociais, culturais, emocionais, físicas e étnicas.É por isto que, além das Diretrizes Gerais para Educação Básica e das suas respectivas etapas,quais sejam, a Educação Infantil, Fundamental e Média, também integram a obra as diretrizese respectivas resoluções para a Educação no Campo, a Educação Indígena, a Quilombola, paraa Educação Especial, para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos estabelecimentospenais e para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Além disso, aqui estãopresentes as diretrizes curriculares nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, a EducaçãoAmbiental, a Educação em Direitos Humanos e para a Educação das Relações Étnico-Raciais epara o Ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana.É necessário destacar que a qualidade expressa no conjunto dessas diretrizes deve-se ao trabalhorealizado pelo Conselho Nacional de Educação.Esperamos que esta publicação se torne um instrumento efetivo para reinvenção da educaçãobrasileira e a construção de uma Nação cada vez mais justa, solidária e capaz de desenvolvertodas as suas inúmeras potencialidades.Aloizio Mercadante,Ministro da EducaçãoEducação / Pedagogia