Direito e legislação aplicada

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Esta obra abrange as principais temáticas relacionadas ao estudo do direito, de modo a apresentar fundamentos elementares dessa área, permitindo, assim, que o leitor se familiarize com os conteúdos de vários ramos do direito.São enfocados os direitos administrativo, constitucional, penal, previdenciário, tributário e ambiental, sendo abordadas as atribuições e as competências dos órgãos do Estado em diferentes matérias, bem como a legislação que dispõe sobre os interesses da coletividade e regula as relações entre o Poder Público e a comunidade. Recebem destaque também os direitos do consumidor, do trabalho e empresarial, analisando-se as normas que embasam os modos de ação das pessoas físicas e jurídicas no tocante à posse de bens e a diversos tipos de relações contraídas na sociedade.Guiando-se pelo objetivo didático, os autores procuraram enfocar os diversos temas de forma clara e orientar ainda o leitor que pretenda aprofundar-se nos conteúdos tratados, o que faz deste livro um importante material de apoio para estudantes que não podem prescindir do conhecimento dos conceitos pertinentes ao direito.Direito