Curso de Direito Penal: Parte Especial

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O Curso de Direito Penal – Parte Especial, volume IV, aborda, com extrema precisão, a Parte Especial do Código Penal, fazendo uma análise minuciosa dos arts. 250 a 361 do estatuto repressivo.Com linguagem direta, acessível e atual, trata dos crimes contra a incolumidade pública, a paz pública, a fé pública e a Administração Pública.Esta edição apresenta-se extremamente atual quanto ao conteúdo, trazendo em seu bojo atualizações e/ou comentários sobre as mais recentes alterações legislativas, a exemplo das Leis nº 11.923, de 17 de abril de 2009 (que tipifica o sequestro relâmpago no delito de extorsão); nº 11.941, de 27 de maio de 2009 (que altera a legislação tributária federal); nº 12.012, de 6 de agosto de 2009 (que acrescenta o art. 349-A ao Código Penal); nº 12.015, de 7 de agosto de 2009 (que dispõe sobre os crimes contra a dignidade sexual); e nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 (que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo).Este material, certamente, será uma poderosa fonte para o operador jurídico e o estudante de Direito, que obterão conhecimento, aprendizado e aperfeiçoamento profissional, transmitidos de forma simples, clara e dinâmica.Obra atualizada até 01/01/2010.