Hermenêutica Constitucional

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SUMÁRIOAbreviaturas 7Apresentação 91. TESE FUNDAMENTAL, ESTÁGIO DO PROBLEMA1. Situação atual da teoria da interpretação constitucional 112. Novo questionamento e tese 123. Esclarecimento da tese e conceito de interpretação 13II. OS PARTICIPANTES DO PROCESSO DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL1. Considerações preliminares sobre o método 192. Catálogo sistemático 203. Esclarecimento do catálogo sistemático 23III. APRECIAÇÃO DA ANÁLISE DESENVOLVIDA1. Possíveis objeções e críticas 292. Legitimação do ponto de vista da teoria do direito, da teoria da norma e da teoria da interpretação 303. Legitimação decorrente das reflexões teorético-constitucionais 334. Reflexões sobre a Teoria da Democracia como Legitimação 36IV. CONSEQÜÊNCIAS PARA A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL JURÍDICA1. Relativização da interpretação jurídica - novo entendimento de suas tarefas 412. Dimensão e Intensidade do controle judicial - Diferenciação em face da medida de participação 443. Conseqüências para a conformação e utilização do direito processual constitucional 46V. NOVAS INDAGAÇÕES PARA A TEORIA CONSTITUCIONAL1. Sobre a existência de diferentes objetivos e utilização de diversos métodos de interpretação 512. Funções da teoria constitucional 53