Metodologia da Ciência do Direito

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O título deste livro carece de uma restrição em vários sentidos. O seu objeto é a ciência "dogmática" do Direito,incluindo a apresentação judicial de casos; não são os métodos da história do Direito, da sociologia do Direito e do Direito comparado. Além disso, por "ciência do Direito" entende-se aqui apenas um determinado tipo de ciência do Direito -aquele que se nos oferece na ciência jurídica alemã da nossa época. Trata-se de uma ciência jurídica que se orienta principalmente pela lei (ou, se se preferir, pela "proposição jurídica") e não pelos casos já decididos; nem este caráter se pode considerar modificado pelo fato de a apreciação judicial do caso ter hoje entre nós um estatuto diferente do que teve outrora. Ela aparece-nos com efeito, na atualidade,já não como uma mera "subsunção", mas como um processo intelectual multímodo, cujo resultado se repercute no conteúdo da própria proposição jurídica. Disso se tratará em pormenor nas páginas deste livro.