Vade Mecum

About this book

A melhor e mais abrangente compilação de legislações, com a inclusão de novas leis e, também, dos Regimentos Internos do STF e STJ, Ementas da Secretaria das Relações do Trabalho, além das mais recentes atualizações normativas com destaque para: • Reforma do CPP (com exclusivo Estudo Comparativo) • CPC – Procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do STJ e execução de dívidas de Partidos Políticos • Código Civil – Guarda compartilhada • CDC – Contratos de adesão • CTB – para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor • Lei das Centrais Sindicais • Lei do Estágio • Lei do Programa Empresa Cidad㠕 Lei do Sistema de Consórcio • Lei do uso científico de animais • Lei dos alimentos gravídicos e Código de Ética da Magistratura Nacional.Didáticos / Técnico / Direito