Manual de Direito Tributário

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Este livro propicia uma visão abrangente do Direito Tributário brasileiro, a partir da análise do texto da Constituição de 1988, do Código Tributário Nacional e, quando pertinentes, de alguns pontos de leis específicas. Os autores acreditam que a maior dificuldade, hoje, para o estudante e mesmo para o profissional jurídico, no que respeita ao Direito Tributário pátrio, seja vislumbrar um norte em meio à profusão de normas tributárias de todos os níveis e fontes diuturnamente produzidas, bem como entre as variadas e conflitantes construções doutrinárias é sobremaneira abundante nessa seara. O público-alvo deste manual, portanto, é o estudante de direito, inclusive o que está se preparando para concursos públicos, e o operador jurídico que deseje obter um panorama do Direito Tributário.