Aplicabilidade das Normas Constitucionais

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About this book

Até a publicação de sua 1ª edição, em 1967, o tema não tinha sido tratado sistematicamente entre nós. Mas já era bastante conhecido e discutido na doutrina estrangeira, a partir das colocações da jurisprudência e da doutrina americanas, logo que a Cosntituição americana começou a ser aplicada - doutrina que se reformulou e se modernizou na Itália, com a Constituição de pós-guerra,de 1948. Os conceitos e formulações do Autor sobre constituição e normas constitucionais, sobre aplicabilidade - ou seja, a qualidade de produzir efeitos jurídicos, e seus limites - e a eficácia jurídica dessas normas, com a classificação que introduziu e com suas respectivas conseqüências, fizeram com que a importância desta obra crescesse no tempo.

Book Details

ISBN13 9788574204710
ISBN10 8574204714
Pages 319
Language PT
Import Source Skoob
Created At January 30, 2025
Updated At April 18, 2025

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