Direito da Seguridade Social

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About this book

O autor analisa a Seguridade Social a partir da Constituição de 1988 e descreve sua evolução histórica, seus princípios e sua estrutura. De forma clara e didática conceitua a Seguridade Social, fazendo a distinção no que se refere a suas espécies: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Ao mostrar a autonomia da disciplina e a interpretação de suas normas, estuda as Leis n° 8.212 e 8.213, de 24-7-1991, e o Decreto n° 3.048, de 6-5-1999 (Regulamento da Previdência Social).Aponta a naturez

Book Details

ISBN13 9788522453696
ISBN10 8522453691
Pages 543
Language PT
Import Source Skoob
Created At October 17, 2025
Updated At October 17, 2025

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