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Conteúdo jurídico do princípio da igualdade
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Análise detalhada sobre o artigo 5º da Constituição Federal - o princípio da igualdade. Segundo o autor, "a isonomia não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mais muito mais: que a própria lei não pode ser …
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Análise detalhada sobre o artigo 5º da Constituição Federal - o princípio da igualdade. Segundo o autor, "a isonomia não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mais muito mais: que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ele". Direito
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"Análise detalhada sobre o artigo 5º da Constituição Federal - o princípio da igualdade. Segundo o autor, "a isonomia não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, …"
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