Processo Penal - vol. 1

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About this book

Este livro traz a complexa estruturação do moderno processo penal de forma acessível ao estudante. O conteúdo deste livro, se mostra a partir das noções preliminares elaboradas para o primeiro volume, quando são abordados temas como a unidade ou dualidade do direito processual, questão de alta relevância para a doutrina, o conceito de processo penal, o princípio da legalidade, o princípio contraditório etc. Não se descurando da legislação vigente e da orientação jurisprudencial, o autor procede,

Book Details

ISBN13 9788502059412
ISBN10 8502059416
Pages 656
Language PT
Import Source Skoob
Created At October 17, 2025
Updated At October 18, 2025

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