Negócio Jurídico

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O presente trabalho baseia-se na idéia de que o exame do negócio jurídico deve ser feito em três planos: existência, validade e eficácia. Assim, apenas quando completa todo o ciclo de sua realização é que um negócio existe, vale e é eficaz. A idéia de estudar o negócio em três momentos não é nova, tendo sido abordada na obra de Pontes de Miranda e também na doutrina estrangeira. Porém, esta monografia propõe o exame da questão pelo seu lado positivo: existência, validade e eficácia, antes que in