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Cover of A Eficácia dos Direitos Fundamentais

a novel · · 493 pages

A Eficácia dos Direitos Fundamentais

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Amplamente reforçada em revisão e atualização do texto, destacando-se os capítulos da classificação, titularidade e eficácia dos direitos fundamentais, inseriu-se na segunda parte, um capítulo autônomo sobre os limites e restrições dos direitos fundamentais. Além da problemática da proteção dos …

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Amplamente reforçada em revisão e atualização do texto, destacando-se os capítulos da classificação, titularidade e eficácia dos direitos fundamentais, inseriu-se na segunda parte, um capítulo autônomo sobre os limites e restrições dos direitos fundamentais. Além da problemática da proteção dos direitos fundamentais em face das reformas constitucionais e de um retrocesso, agora abarca a matéria relativa ao âmbito de proteção, limites e restrições, com destaque para a questão dos limites aos limi

M

Margaret's verdict

"Amplamente reforçada em revisão e atualização do texto, destacando-se os capítulos da classificação, titularidade e eficácia dos direitos fundamentais, inseriu-se na segunda parte, um capítulo autônomo sobre os limites e …"

— Margaret

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