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Capa de Crimes contra a dignidade sexual

a novel · · 124 pages

Crimes contra a dignidade sexual

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"A Lei 12.015/2009 alterou, substancialmente, o Título VI do Código Penal, intitulando-o "Dos crimes contra a dignidade sexual", introduzindo novos tipos penais incriminadores, promovendo a unificação de tipos antigos e modificando normas em geral. Seguiu-se, ainda, a alteração do Estatuto …

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"A Lei 12.015/2009 alterou, substancialmente, o Título VI do Código Penal, intitulando-o "Dos crimes contra a dignidade sexual", introduzindo novos tipos penais incriminadores, promovendo a unificação de tipos antigos e modificando normas em geral. Seguiu-se, ainda, a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei 12.010/2009, constituindo quase todas as renovações em torno da preocupação com a pedofilia e a prática de sexo com pessoas vulneráveis.(...)Sentimo-nos impelidos a lançar

M

Margaret's verdict

""A Lei 12.015/2009 alterou, substancialmente, o Título VI do Código Penal, intitulando-o "Dos crimes contra a dignidade sexual", introduzindo novos tipos penais incriminadores, promovendo a unificação de tipos antigos e …"

— Margaret

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