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Direito Penal do Ambiente
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Além de fazer a exegese de toda a Lei 9.605/98, o autor ainda aborda problemas fundamentais do Direito Penal ambiental (responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem jurídico-penal supra-individual etc) e analisa outros diplomas legais naquilo que são correlatos.
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Além de fazer a exegese de toda a Lei 9.605/98, o autor ainda aborda problemas fundamentais do Direito Penal ambiental (responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem jurídico-penal supra-individual etc) e analisa outros diplomas legais naquilo que são correlatos.
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"Além de fazer a exegese de toda a Lei 9.605/98, o autor ainda aborda problemas fundamentais do Direito Penal ambiental (responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem jurídico-penal supra-individual etc) e …"
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